(Crédito: Pedro França/Agência Senado)

O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), discordou da intenção do presidente Jair Bolsonaro de usar parte do espaço fiscal que será aberto com a eventual aprovação do texto para conceder reajustes a todos os servidores federais. O parlamentar afirmou que o esforço do Congresso em torno da matéria “não é para atender reajuste de servidores e, sim, os mais pobres do Brasil”.

O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), discordou da intenção do presidente Jair Bolsonaro de usar parte do espaço fiscal que será aberto com a eventual aprovação do texto para conceder reajustes a todos os servidores federais. O parlamentar afirmou que o esforço do Congresso em torno da matéria “não é para atender reajuste de servidores e, sim, os mais pobres do Brasil”.

Bezerra disse, também, que concorda com a proposta de um grupo de senadores de tornar o Auxílio Brasil um programa social permanente, e não com vigência apenas até dezembro de 2022, como propõe a PEC original do Executivo. Ele também aceitou deixar mais claro no texto que o objetivo principal é viabilizar o novo programa social.

Pelo segundo dia consecutivo, o líder governista se reuniu com três senadores que apresentaram propostas alternativas à do governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP). Todas elas excluem a possibilidade de adiamento do pagamento de precatórios e defendem o cumprimento do teto de gastos. Ontem, os senadores entregaram a Bezerra uma nova proposta de PEC, que unifica as três anteriormente apresentadas pelo grupo.

O novo texto pretende garantir recursos para o Auxílio Brasil, em caráter permanente, sem prejuízo do pagamento de precatórios. A proposta permite que sejam beneficiados, com o auxílio de R$ 400 por mês, aproximadamente 21 milhões de brasileiros, ao viabilizar cerca de R$ 99 bilhões para assistência social.

Conforme havia antecipado o Correio, a PEC alternativa também pretende acabar com as chamadas emendas do relator (RP9) e de comissão (RP8), que não têm previsão constitucional. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a liberação de verbas das RP9, que têm sido apontadas como um orçamento secreto, utilizado pelo governo para barganhar apoio no Congresso.

Correio Braziliense