A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) requerimento de regime de urgência ao projeto que confere autonomia formal ao Banco Central, de forma a garantir à instituição financeira que execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária.

 

Já analisada pelo Senado, a proposta inicialmente tratava da nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Mas durante a votação, senadores alteraram o projeto para também abordar a autonomia e os objetivos do BC.

O texto também estabelece que o Banco Central terá o status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério.

Por trás do estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia – com mandatos não coincidentes com o do presidente da República -, está a ideia de afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.