Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9), dispensar de registro ou autorização de uso emergencial vacinas contra covid-19 que o Brasil receberá por meio do consórcio Covax Facility.

 

Relatora da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada), a diretora Meiruze Freitas afirmou que é “oportuno e atual o momento para aprimoramento de alguns procedimentos e diretrizes da regularidade sanitária, de forma a pavimentar o caminho para promovermos uma apropriada e célere disponibilização das vacinas objeto do acordo Covax Facility por todo o território nacional”.

O Brasil tem acordo com o Covax Facility para aquisição escalonada de 42,5 milhões de doses de imunizantes que integram a iniciativa. As primeiras — da vacina Oxford/AstraZeneca — devem chegar a partir da metade do mês.

Com a decisão de hoje, não será necessária uma autorização de uso emergencial para os lotes serem importados, mas todos terão que passar por uma avaliação avaliação do INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde), ligado à Fiocruz, antes de serem entregues ao PNI (Programa Nacional de Imunizações).

“A proposta de RDC aqui avaliada tem por objetivo deixar claro a dispensa de registro ou da autorização temporária de uso emergencial para as vacinas importadas pelo Ministério da Saúde provenientes da iniciativa global Covax Facility”, afirmou Meiruze.